TJSP 1036873-05.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS. SEGUROS PRESTAMISTA E DE…
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Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Negativação indevida do nome da autora. Abalo de crédito. Dano moral. Inaplicabilid…