TJMS 1422020-19.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932, INCISO V, DO CPC/15 – INOCORRÊNCIA – FORNECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603615-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. Malgrado o cumprimento da pena deva se pautar pela proximidade com os familiares, a fim de se gar…
TJMS 0925587-20.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS – AUSÊNCIA DE MANIFE…
TJMS 1408789-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A APÓLICE DE SEGURO…
TJMS 1408741-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DO SUS – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREI…