TJMS 1408789-56.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA – MÉRITO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405005-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDAD…
TJMS 1405169-41.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE- NÃO COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 0801593-86.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 0803390-08.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - QUESTÃO JÁ ANALISADA NO APELO ORIGINÁRIO - RECURSO DO ESTADO D…