TJMS 0802341-20.2020.8.12.0045
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800574-07.2020.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONVOLAÇÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – AFASTADA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL…
TJMS 0800044-12.2020.8.12.0022
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA…
TJMS 0802842-69.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO – TAXA MÉDIA DE MERCADO – OBSERVÂNCIA – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0811507-11.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO – PACTUADA EM CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.…