TJMS 0811507-11.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0854516-21.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM NOME PRÓPRIO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLV…
TJMS 0818385-81.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO RÉU – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES RECURSAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS – PRESCRI…
TJMS 1409752-64.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – NULIDADE DO FLAGRANTE – SUPERADA PELA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO CONSTRITIVO – TESE N.º 11 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENDIDA REVOGA…
TJMS 0801950-20.2023.8.12.0026
RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – ILEGITIMIDADE DE UM DOS RÉUS RECONHECIDA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONT…