TJMS 0800496-61.2025.8.12.0017
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INFANTIL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – DIRECIONAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000303-33.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar e…
TJMS 1404578-74.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO DE DÉBITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – NÃO CABIMENTO – PLATAFO…
TJMS 1406428-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfaçã…
TJMS 0841424-73.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO. TEMAS 1234 E 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N.º 106 DO SUPERI…