TJMS 2000303-33.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0820191-64.2016.8.12.0001
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TJMS 1406412-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO, BEM COMO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À BENESSE DEFERIDA AO AUTOR – MANUTENÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AO REQUERI…
TJMS 1404802-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNC…