TJMS 1406422-25.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PENHORA DE QUANTIA QUE RECAI SOBRE OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1419767-63.2022.8.12.0000
Agravo Interno em mandado de segurança – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E A…
TJMS 0015974-35.2021.8.12.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REGIME INICIAL – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS E AO DISPOSITIVO – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SE…
TJMS 0914099-68.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS – ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO – PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOST…