TJMS 0808673-70.2023.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DO ADQUIRENTE. PARA O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO O REGISTRO DA PENHORA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800082-05.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRES…
TJMS 1408309-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PACIENTE IDOSO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E COM SEQUELAS DE AVC - LESÕES CUTÂNEAS - N…
TJMS 1407549-66.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – SUPOSTO ATO FRAUDULENTO PRATICADO PELO ENTÃO ADVOGADO DA PARTE…
TJMS 0801417-52.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE DE MANIFESTA…