TJMS 0802954-48.2025.8.12.0018
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PASEP – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA COM O SAQUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406234-32.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0866879-06.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SUPOSTO DESFALQUE EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO PASEP – PRESCRIÇÃO DECENAL – TEORIA DA ACTIO NATA – TERMO INICIAL – SAQUE…
TJMS 1602377-91.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ. PROGRESSÃO PRISIONAL DEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO PREJUDICADO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER…
TJMS 1404735-13.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RENDIMENTOS SUPERIORES À MÉDIA NACIONAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RESPONSABILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE…