TJMS 1406234-32.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CPC – DECISÃO MANTIDA –…
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TJMS 1406939-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR CONTA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVA…
TJMS 1406787-45.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO E AÇÃO AUTÔNOMA DE NU…