TJMS 1602377-91.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ. PROGRESSÃO PRISIONAL DEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800590-20.2026.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – QUITAÇÃO DO DÉBITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA- PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CONTRADITÓ…
TJMS 0803729-85.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 1405957-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – VAGA HOSPITALAR - PACIENTE IDOSO – OCLUSÃO E ESTENOSE DA ARTÉRIA VERTEBRAL – OBSTRUÇÕES SEVERAS – NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA HO…
TJMS 1405700-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – ENTREGA DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO – REQUISITO…