TJMS 0914775-21.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR APONTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802179-51.2020.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA AFASTA…
TJMS 0800043-27.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –…
TJMS 0800527-83.2018.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0800327-95.2016.8.12.0015
RECURSOS DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – RETIFICAÇÃO DO PO…