TJMS 0002660-35.2021.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO AFASTADA DE OFÍCIO - COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO…
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TJMS 0801182-25.2022.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS…
TJMS 1402598-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LIQUIDAÇÃO – CUMPRIMENTO – EXECUÇÃO – DECISÃO QUE RECONHECE SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS ANTES DA ABERTURA DO ESPÓLIO REFORMADA – ENTENDIMENTO CONTRÁRIO A…
TJMS 0823891-09.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. VEÍCULO INUTILIZADO ABANDONADO EM OFICINA. RESPONSABILI…