TJMS 0812497-26.2025.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – "SEGURO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809475-60.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL, QUE NÃO SE PRESTA AO SEU FIM – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À INSTIT…
TJMS 0807164-64.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR TELEFONE – CONT…
TJMS 0803497-61.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO com pedido de declaração de inexistência de débito, repetição do indébito e reparação de danos – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRA…
TJMS 0802394-95.2018.8.12.0004
DIREITO TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Apelação cível interposta por instituição finan…