TJMS 0801346-63.2025.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – PROTESTO INDEVIDO DECORRENTE DE FRETE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800209-20.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO – DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CDC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O S…
TJMS 0800192-81.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO – DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CDC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O S…
TJMS 0803194-58.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEI…
TJMS 0810584-77.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUTOR QUE COLACIONOU AOS AUTOS O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, FATURAS QUE INDICAM O SALDO DEVEDOR, JUROS E COR…