TJSP 1006700-36.2025.8.26.0248
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Insurgência das rés…
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Compromisso de compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores e das rés. Preliminar de ilegitimidade passiva. Inocorrência. Legitimidade passiva da in…
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Compromisso de compra e venda. Ação de anulação/revisão de cláusula contratual cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores e das rés. Preliminar de ilegitimidade passiva. Inocorrência.…