TJSP 1016146-70.2024.8.26.0451
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Autor propôs ação revisional contra…
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TJSP 1001572-10.2016.8.26.0229
PROCESSO - Não se conhece do pedido formulado pela apelada, na resposta da apelação. RESPONSABILIDADE CIVIL - Caracterizado o ato ilícito, consistente em inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes,…
TJSP 1000967-21.2017.8.26.0038
PROCESSO - Rejeição da alegação de perda do objeto dos embargos à execução - Isso porque a embargante apelante figura no polo passivo da execução, razão pela qual tem interesse no reconhecimento da sua ilegitimidade pass…
TJSP 1008023-40.2017.8.26.0286
RESPONSABILIDADE CIVIL – Caracterizado o ato ilícito, consistente no indevido envio de cartão de crédito não solicitado pela parte autora, por culpa da parte ré, e não configurada nenhuma excludente de responsabilidade,…