TJMS 1419918-24.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MORTE DA PARTE – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CÔNJUGE ANUENTE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO – INEXISTÊNCIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1422649-90.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PRELIMINAR DE DECISÃO SURPRESA, REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO SANEADORA – DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DA HIPÓTESE A…
TJMS 0868412-97.2024.8.12.0001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MÉRITO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO RESPONDIDO EM TEMPO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO S…
TJMS 0905569-75.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. GRATUIDADE DA JU…