TJMS 0803767-42.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805052-14.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE RELACIONADA À CLÁUSULA DE REAJUSTE POR M…
TJMS 1601937-66.2023.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR COM DEFICIÊNCIA – VARA CÍVEL QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – PERTINÊNCIA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO – CONF…
TJMS 0811933-26.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL – MORTE DO AUTOR – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DIREITO PERSONALÍSS…
TJMS 0800206-90.2022.8.12.0004
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – OFENSA AO ART. 43, § 2º, CDC – PR…