TJMS 0800206-90.2022.8.12.0004

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS – AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA – IMP…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECURSO CON…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – VENCIMENTOS DA DEVEDORA – IMPENHORABILIDADE – VALOR BLOQUEADO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE…

REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NULIDADE DOS CONTRATOS – DI…