TJMS 0802502-39.2024.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRETENDIDA EXCLUSÃO DA CUMULAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CLÁUSULA PENAL – BIS IN…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801351-96.2023.8.12.0021
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TJMS 1602115-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – PROXIMIDADE DA FAMÍLIA – REEDUCANDO DOTADO DE PERICULOSIDADE – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA ALMEJADA – RECURSO DESPROVIDO. I – Impossível a…
TJMS 0801168-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE…
TJMS 0800051-31.2015.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE NULIDADE SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MANTE-SE INERTE, BEM COMO, SE A PROVA TESTEMU…