TJMS 1401507-93.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804205-86.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE Nº 1.366.243 (TEMA Nº 1.234). MODULAÇÃO DOS EFEITOS. MAN…
TJMS 1402272-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSTRIÇÃO DE VALOR EM CONTA-CORRENTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – ART. 833, X, DO CPC - REJEITADA – ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECORRENTE - NÃO SATISFEITO - D…
TJMS 0905282-35.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0831251-58.2021.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE CIRURGIA – IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - OBSERVÂNCIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE…