TJMS 0831251-58.2021.8.12.0001
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE CIRURGIA – IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407562-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE…
TJMS 0002840-08.2018.8.12.0045
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRIME DE ESTUPRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO – AFASTADA – QUESTÃO DE FUNDO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM BASE NO EXAME CR…
TJMS 6005458-82.2020.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – FRAÇÃO/PERCENTUAL A SER APLICADO PARA PROGRESSÃO DE REGIME AOS CONDENADOS CUJA REINCIDÊNCIA NÃO SEJA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDOS OU EQUIPARADO – CONDENADO POR CRIME EQUI…
TJMS 0017843-53.2009.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE RÉ – NÃO CABIMENTO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…