TJMS 0804205-86.2024.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801055-10.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA –. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PREVISTA NO…
TJMS 0801309-71.2019.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RAZÕES DA MÁ-FÉ ANALISADA E DISCUTIDA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0801695-78.2017.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o…
TJMS 0800945-36.2018.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – SÚMULA N. 278 DO STJ – PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o enunciado da Sú…