TJMS 0807708-84.2025.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO – DEVER DE ASSISTÊNCIA – DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM – GASTOS REALIZADOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405363-36.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DO NOME DE TODOS OS DESEMBARGADORES QUE TOMARAM…
TJMS 0800641-91.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL – NÃO COMP…
TJMS 0818275-48.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA APLICADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE ALEGADAMENTE NÃO DEVERIAM OBEDECER…
TJMS 0000530-63.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, DO CPP) - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO - DIRETRIZES DO § 2.º DO ART. 28, DA LEI QUE APONTAM À DISTRIBUIÇÃO – REJEIÇÃO. PENA-BASE – ANT…