TJMS 0818275-48.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA APLICADAS NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804729-71.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0800961-40.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – LITISPENDÊNCIA – OCORRENTE – DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DERIVADOS DO MESMO CONTRATO FIRMADO DE C…
TJMS 0800219-03.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CELEBRADO. MERA AVERBAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVE…
TJMS 0801318-35.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. DISPO…