TJSP 1002157-29.2024.8.26.0505
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1113496-88.2017.8.26.0100
Contrato bancário. Desconto em folha de pagamento e conta corrente para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor dos vencimentos líquidos do autor. Admissibilidade. Recurso provido.
TJSP 1030390-14.2016.8.26.0506
Responsabilidade civil. Negativação. Quitação da dívida após celebração de acordo. Alegação de manutenção de protesto após a quitação. É de responsabilidade do devedor efetuar a baixa do protesto em Cartório após o pagam…
TJSP 2010036-43.2018.8.26.0000
Competência recursal. Ação de execução fundada em contrato de locação firmado entre as partes. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Redistribuição do processo pela C. 26ª Câmara de Dire…
TJSP 2119288-78.2018.8.26.0000
Tutela antecipada. Pretensão à determinação de vedação de inclusão de nome nos cadastros de Proteção ao Crédito. Ausência dos requisitos para concessão. Cabimento do pedido de depósito de valores incontroversos, sem afas…