TJSP 1030390-14.2016.8.26.0506
CIVILResponsabilidade civil. Negativação. Quitação da dívida após celebração de acordo. Alegação de manutenção de protesto após a quitação. É de responsabilidade do devedor efetuar a baixa do protesto em Cartório após o pagamento do débito. Recurso desprovido.