TJSP 2010036-43.2018.8.26.0000

Competência recursal. Ação de execução fundada em contrato de locação firmado entre as partes. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Redistribuição do processo pela C. 26ª Câmara de Direito Privado. Competência recursal da Subseção de Direito Privado III (art. 5º, III.6, Resolução nº 623/2013). Suscitação de conflito de competência (art. 958, CPC, e art. 200,