TJSP 1012040-69.2025.8.26.0309
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA AUTÔNOMA NA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1025792-03.2017.8.26.0564
Ação declaratória c.c. Indenizatória. Protesto indevido. Faturas de energia elétrica quitadas. Dano moral configurado. Valor mantido. Recursos desprovidos.
TJSP 1025207-09.2016.8.26.0071
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do benefício ou salário. Não há redução do valor das prestações. Fixação dos honorá…
TJSP 1019335-45.2015.8.26.0007
Contratos bancários. Desconto em conta corrente para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do benefício ou salário. Fixação dos honorários de forma equitativa, artigo 85, §8°, do…
TJSP 2157027-22.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de consignação em pagamento e obrigação de não fazer. O instituto da alienação fiduciária tem como principal finalidade o adimplemento da dívida, inclusive com possibilidad…