Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-08-02
CIVIL
Ação declaratória c.c. Indenizatória. Protesto indevido. Faturas de energia elétrica quitadas. Dano moral configurado. Valor mantido. Recursos desprovidos.