TJMS 0814280-92.2021.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406973-68.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – FRAUDE BANCÁRIA CONHECIDA COMO "GOLPE DO FALSO GERENTE" – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PRO…
TJMS 2000349-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ROL DO ART . 525, § 1º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 1404757-37.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 0800259-45.2025.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.…