TJMS 0800373-56.2023.8.12.0042
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUPOSTA DEMORA OU DESCUMPRIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409681-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ocorre a prejudicialidade quando o julgamento d…
TJMS 0800158-61.2023.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – LEITURA PLURIMENSAL – COBRANÇA QUE REFLETE O CONSUMO EFETIVO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM…
TJMS 0809870-88.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO…
TJMS 0809215-88.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS – PAGAMENTO DE VALORES PELA SEGURADORA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO – EQUIPAMENTOS…