TJMS 1409681-62.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1419910-47.2025.8.12.0000
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TJMS 0800434-21.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEI…
TJMS 0802415-85.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENT…
TJMS 0805566-93.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO INSS – INOCORRÊNCIA. MÉRITO: DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEF…