TJMS 0827299-66.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811501-67.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – REJEITADA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA – MÉRITO – PROVA ESCRITA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS COM RESERVA…
TJMS 0801516-63.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade…
TJMS 1400576-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – AFASTADAS – MÉRITO – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COM VALOR DA AVALIAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMS 0802490-93.2021.8.12.0008
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ACÓRDÃO DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL…