TJMS 1400576-61.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – AFASTADAS – MÉRITO – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COM VALOR DA AVALIAÇÃO PENDENTE DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0815097-57.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DO DEVEDOR – INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE PARTILHA – RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO – ART. 796 DO CPC…
TJMS 0800598-65.2012.8.12.0041
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANO MORAL INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO IN RE IPSA NA ESFERA INDIVID…
TJMS 1400195-82.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – ALEGAÇÃO DE O IMÓVEL CONSTRITO NA ORIGEM SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA PRECLUSA, POSTO QUE JÁ TRATADA EM OUTR…
TJMS 0800922-65.2024.8.12.0031
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRI…