TJMS 0801229-34.2024.8.12.0026
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403789-07.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0838594-86.2013.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. IMPROCEDÊNCIA APENAS NA FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA LIMITADA AO DISPOSITIVO. ART. 504 DO CPC. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJMS 0801065-70.2023.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DENTRO DO PRAZO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO…
TJMS 0914915-45.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…