TJMS 0914915-45.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800816-54.2021.8.12.0049
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - D…
TJMS 0811316-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ENERGIA ELÉTRICA – DESCONTO TARIFÁRIO – APARENTE REPASSE DE ENCARGOS TRIBUTÁRIOS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA DISTRIBUIDORA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. 1. A co…
TJMS 2000227-38.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ESCOAMENTO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RODOVIA. MEDIDAS EMERGENCIAIS. ASTREINTES…
TJMS 0807956-29.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA INAUTÊNTICA RECONHECIDA POR PERÍ…