TJMS 0838594-86.2013.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. IMPROCEDÊNCIA APENAS NA FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA LIMITADA AO DISPOSITIVO. ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0869918-11.2024.8.12.0001
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TJMS 1405908-38.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO CITRA PETITA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TEORIA DA CAUSA MADUR…
TJMS 0857599-11.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos co…
TJMS 0800210-67.2022.8.12.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NULIDADE PROCESSUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER ORIENTADOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA M…