TJMS 1403789-07.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0905258-79.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…
TJMS 0801531-81.2024.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO…
TJMS 0872565-76.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – ENFRENTAMENTO DAS TESES SOBRE O ART. 251-A DO CBA E A…
TJMS 0843080-65.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – OMISSÃO CONSTATADA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 632 DO STJ – INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA (1997)…