TJSP 1001081-72.2025.8.26.0201
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso provido. I. Caso em Exame 1. Ação revisional c.c. indenização por danos materiais proposta por…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação. Quitação de faturas em atraso, sem a inclusão de encargos moratórios. Débito pendente. Negativação legítima. Apontamento de valor a maior do que o devido. Dano moral não caracterizado. Recurso improvido.
TJSP 1010488-14.2017.8.26.0224
Apelação. Locação. Execução de título extrajudicial. Despesas havidas com a reparação do imóvel após a desocupação pelo locatário. Juntada de orçamentos. Documentos que não configuram título com força executiva. Ausência…
TJSP 2130095-26.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas coercitivas consistentes em suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito visando o adimplemento do débito referente a locação de imóvel. Descabimento em face d…
TJSP 1026577-07.2014.8.26.0002
REEXAME - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC - UNIFORMIZAÇÃO PELO STJ EM DEZEMBRO DE 2018 - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE - DEMAIS TARIFAS - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REEXA…