TJMS 0843587-26.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833282-46.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CANCELAMENTO DE SHOW – COMPANHIA AÉREA PROCEDEU A ALTERAÇÃO SEM CUSTO PARA A CONSUMIDORA - ATENDIMENTO DE…
TJMS 0805078-62.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE – CONTRATANTE IDENTIFICADA COMO PESSOA JURÍDICA IRREGULAR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE FATO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE RED…
TJMS 0813467-36.2019.8.12.0002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO (BANKLINE). DEVEDOR SOLIDÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1…
TJMS 0804332-24.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM E…