TJSP 1009949-12.2024.8.26.0286
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. Sentença que julgou procedente o pedido inaugural para adjudicar o imóvel à…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2095094-77.2019.8.26.0000
INVENTÁRIO – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO – DESCABIMENTO – MEDIDA EXCEPCIONAL – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE BENS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1006639-95.2018.8.26.0451
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – LOTE – DÉBITOS DE IPTU A CARGO DA VENDEDORA – OBRIGAÇÃO DOS ADQUIRENTES APENAS A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE – CLÁUSULAS EM CONTRÁRIO HAVIDAS POR ABUSIVAS –SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –…
TJSP 1016724-29.2018.8.26.0003
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – Voo nacional – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Cancelamento de voo - Prestação de serviço inadequada - Responsabilidade da companhi…