Decisão · TJSP

TJSP 1016724-29.2018.8.26.0003

Rel. Mario de Oliveira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – Voo nacional – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Cancelamento de voo - Prestação de serviço inadequada - Responsabilidade da companhia aérea – Descumprimento contratual – Indenização por danos morais devida – Manutenção do montante indenizatório - Recurso não provido.

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