TJSP 1007350-75.2024.8.26.0068
CONSUMIDORAÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA BUSCANDO A TOTAL PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1012280-43.2022.8.26.0348
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GOLPE DA TROCA DE CARTÃO BANCÁRIO. R. sentença de improcedência, com apelo só do autor. Plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem assim de seu artigo 6º, VIII. Falha na prestação de serv…
TJSP 1000918-64.2022.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. Pagamento parcial/incompleto da fatura do cartão de crédito gerou débito comprovado com o Banco réu. 2. Danos morais não configurados, negativação devida, tendo em vis…
TJSP 2130221-37.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 28, §5º, do CDC. Pessoa jurídica que tem co…
TJSP 0008603-54.2014.8.26.0428
Prestação de serviços – Fabricação e instalação de móveis – Obrigação de fazer cc indenizatória – Compra parcelada com a loja de móveis através de cheques - Cessão dos títulos a instituição financeira revelando parceria…