TJMS 1418920-56.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0005319-39.2000.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – PRESCRIÇÃO – LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO EM FAVOR DO CREDOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – POSSIBILIDA…
TJMS 1409621-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA – DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – DECLARAÇÃO…
TJMS 1409546-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 0065652-34.2012.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRITÉRIO DE PRECEDÊNCIA – CONCORRÊNCIA DE CRIMES COMUNS E HEDIONDOS – PENAS DA MESMA ESPÉCIE (RECLUSÃO) – OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA – IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA DECORRENTE DE CR…