TJMS 1409621-94.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404683-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – FRUTOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA – ELEMENTOS QUE INFORMAM EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE REMUNERA…
TJMS 1404591-10.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. PRAZ…
TJMS 0825450-40.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA DE VEÍCULO USADO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELA QUIT…
TJMS 1404413-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO INTEMPESTIVO – RATIFICAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL – O PRAZO TEM INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO – NÃO CUMPRIDO NO PRESENTE CASO – RE…