TJMS 0031482-89.2019.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO – CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – ABORDAGEM DE USUÁRIO EM VIA PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS SOBRE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE MAJORAÇÃ…
TJMS 0802564-78.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECUR…
TJMS 1408219-41.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR – FILHO MENOR DE 12 ANOS – AFASTADA. ORDEM DENEGADA.
TJMS 0800639-26.2017.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –…