TJMS 0826453-83.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0844708-60.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO MANDAT…
TJMS 0821702-53.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DO MOTOBOY – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO – FORTUITO EXTERNO – AFASTAMENTO DA…
TJMS 0803878-96.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNC…